O processo de cassação do diploma e também do mandato do atual prefeito de João Lisboa Emiliano Menezes (PDT) e de sua Vice Edna Maria (PTC) continua tramitando na justiça. Neste sentido, só a titulo de esclarecimento, esta ‘briga’ na justiça ainda terá muitos capítulos a partir de agora. Como é do conhecimento de todos, Emiliano teve seu mandato cassado na justiça de João Lisboa. Onde o Juiz da 58ª Zona Eleitoral Dr. Flavio Roberto Ribeiro Soares atendendo uma Ação do Ministério Público Eleitoral, fundamentada nos arts. 30-A e 22 §3º ambos da Lei 9.504/97 que é o Código Eleitoral, julgou procedente a representação que cassou o mandato de Emiliano e sua vice por abuso do poder econômico e caixa dois, condutas que implicam na capitação ilícita de sufrágio, a popular compra de votos.
Logo em seguida a justiça diplomou e empossou o segundo colocado nas eleições do ano passado. Pelo fato da Câmara ter se recusado a dar posse ao novo prefeito e sua vice, tendo em vista que todos os vereadores viajaram e estavam todos em compromissos particulares em plena sexta-feira, com exceção de apenas um, o vereador Val da Saúde. Este ato ficou, portanto, a cargo da Justiça Eleitoral que amparada na Lei Orgânica do Município deu posse aos novos mandatários.
Tomaram posse o professor Jairo Madeira (PSDB) e sua vice a professora Natividade Rodrigues (PT), os mesmos obtiveram juntos 3.775 votos na eleição passada. Numa cerimônia simples, mas bastante acalorada, Jairo e Natividade saíram do Fórum local, cercado de uma grande multidão que compareceu para prestigiar este fato histórico em nossa cidade, demonstrando que estavam satisfeitos com a decisão da justiça. Ovacionados os dois seguiram até a sede da Prefeitura Municipal onde saudaram e agradeceram a grande multidão que se fez presente.
Porém, ainda na sexta-feira dia 05/06/2009 às 8:30h Emiliano Menezes através dos seus advogados deu entrada em um recurso chamado Ação Cautelar com pedido de Liminar no Tribunal Regional Eleitoral em São Luis. No domingo dia 07/06 por volta das 15:00h o desembargador do TRE/MA Roberto Veloso relator da Ação, concedeu Liminar favorável a Emiliano Menezes. Esta Liminar suspendeu a decisão do Juiz de João Lisboa Dr. Flavio Roberto, mantendo Emiliano provisoriamente no cargo até que se julgue o Mérito do Processo no TRE/MA.
Em seguida Jairo Madeira ainda na quarta-feira dia 10/06/2009 por volta das 14:00h, também através de seus advogados deu entrada num recurso chamado Agravo Regimental que tinha como objetivo derrubar a Liminar que mantém Emiliano no cargo de prefeito. Após apreciação do Pleno, os desembargadores entenderam que seria mais coerente negar o recurso e manter Emiliano Menezes no cargo para evitar a alternância de poder, ou seja, evitar que a cidade fique trocando de prefeito toda semana em função dos vários recursos que a justiça pode conceder às duas partes, e ao mesmo tempo evitar que estas ações se transformem numa bagunça administrativa e a cidade vire um caos. Para que se mantenha a ordem pública e se estabeleça uma continuidade administrativa, o Tribunal decidiu manter Emiliano no cargo de prefeito provisoriamente até que o Mérito do Processo seja julgado pelo Tribunal em São Luis. Esse julgamento deverá acontecer provavelmente em no máximo 90 dias, tendo em vista que os processos na Justiça Eleitoral são julgados com maior rapidez comparados aos da justiça comum.
É bom lembrar que o mesmo processo que foi julgado em João Lisboa e que a justiça cassou Emiliano, ainda será julgado também no Tribunal em São Luis. O processo ainda se encontra na Comarca de João Lisboa, porém, o mesmo deverá ser enviado para São Luis na próxima semana. Chegando lá, este será apreciado pelo Relator desembargador Roberto Veloso, que por sinal ainda não conhece o teor do processo. Ele tem apenas informações preliminares a cerca do mesmo. Informações estas apresentadas pela defesa dos acusados quando do pedido de Liminar. O fato de Veloso conceder uma Liminar relacionada ao processo, isso não significa que ele já tenha opinião formada a cerca do mesmo. A concessão da Liminar é um procedimento jurídico normal. Isto é, todo acusado tem o direito de responder seu processo em liberdade. No caso de Emiliano sua liberdade é aguardar o julgamento final no cargo. Ninguém pode ser condenado até que seu processo seja apreciado, tramitado e julgado. Esse é o entendimento da justiça.
Após a análise do Relator o mesmo será enviado a Procuradoria Regional Eleitoral que é presidida pela Dra. Carolina da Hora Mesquita que irá dar seu parecer. Só lembrando que ela representa o Ministério Público nesta ação. Concluída essa parte, o processo é remetido de volta ao Relator Roberto Veloso. Daí em diante, o processo entra em fase de tramitação final. No momento em que o Relator concluir a analise do mesmo, este entra na pauta de votação e o Pleno será convocado para sessão de julgamento. O Pleno é uma banca formada por sete desembargadores todos com direito a voz e voto. Esta banca tem um presidente, um vice-presidente, um secretário e demais membros.
No dia do julgamento, o Pleno além dos sete desembargadores será composto também pela presença formal do Procurador Regional Eleitoral, este terá a função de defender a aplicação da Lei, pedindo que a sentença de João Lisboa proferida pelo Juiz Dr. Flavio Roberto Soares seja confirmada pelo Tribunal. O procurador não pode votar, este tem direito apenas a voz e com certeza deverá usar bastante nesse dia. A sessão de julgamento será conduzida pela presidente do Tribunal a desembargadora Nelma Celeste Sarney, esta conduzirar os trabalhos, onde será feito um debate entre os desembargadores, analisando tanto as alegações finais da defesa, quanto às do Procurador Regional Eleitoral, que neste caso é quem denuncia os acusados. Em seguida acontece a votação e imediatamente será publicado o resultado final da votação.
Contudo, é bom lembrarmos que Emiliano Menezes continua com seu mandato cassado ele não tem mais o diploma de prefeito. O que a mantém no cargo é apenas um documento da justiça chamado de Liminar, que tem efeito provisório. Na verdade, quem está diplomado como prefeito de João Lisboa é Jairo Madeira e sua vice Natividade Rodrigues. Porém, por uma decisão da justiça Emiliano permanece no cargo de forma provisória. Neste sentido, é bom lembramos que o destino de nossa cidade continua nas mãos da justiça.
Sobre o julgamento do Mérito infelizmente não temos bola de cristal para prevê o que vai acontecer. Porém, analisando o histórico da Justiça Eleitoral no Brasil, de todos os casos onde o prefeito teve seu mandato cassado na primeira instância por abuso do poder econômico e político. Em cerca de mais de 90% dos casos, estes tiveram também sua cassação confirmada na segunda instância, isto é, no Tribunal Regional Eleitoral. Deste modo, concluímos que a situação de Emiliano Menezes é mais que complicada. É de tirar o sono todas as noites. Só mesmo um milagre ou interferência das forças ocultas. O povo aguarda apreensivo!
IVANILDO ALEXANDRE OLIVEIRA
HISTORIADOR, ESCRITOR E PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE JOÃO LISBOA-MA
Email: ivanlexx5@hotmail.com
