ACOMPANHE NA INTEGRA O TRAMITE DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE EMILIANO MENEZES

O processo que envolve a cassação de Emiliano Menezes já está na última fase. Ou seja, neste momento o mesmo se encontra nas mãos do relator juiz desembargador Roberto Veloso. Após o parecer do magistrado, o mesmo será colocado na pauta de votação que poderá ser ainda no final de agosto ou inicio de setembro. No entanto, nesta quarta-feira dia 12/08/2009, por volta das 17:30h os advogados de Emiliano entraram com um Pedido de Vistas no processo, uma estrategia da defesa para ganhar tempo. O recurso foi concedido pelo relator que deu um prazo de 5 dias para os denunciados se manifestarem a cerca do mesmo. Após a manifestação da defesa, o relator deverá emitir seu parecer e daí o processo deverá entrar na pauta de votação.

ABAIXO A INTEGRA TRÂMITE DO PROCESSO

ACOMPANHE O TRÂMITE DO PROCESSO EM ORDEM DECRESCENTE - ANDAMENTO

PROCESSO:		RE Nº 7079 - Recurso Eleitoral UF: MA	ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO:		JOÃO LISBOA - MA	N.° Origem:
PROTOCOLO:		58027342008 - 18/12/2008 09:00
RECORRENTE(S):		FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES
RECORRENTE(S):		EDNA MARIA OLIVEIRA BRITO SOARES
ADVOGADO:		DR. JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO:		DRA. NELCILANNY MIRANDA DUARTE
ADVOGADO:		DRA. ALESSANDRA NEREIDA SOUSA SILVA
ADVOGADO:		DR. FABIANO SOARES PINTO
ADVOGADO:		DR. CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO
RECORRIDO(S):		MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S):		JAIRO MADEIRA DE COIMBRA
RECORRIDO(S):		MARIA NATIVIDADE SILVA RODRIGUES
ADVOGADO:		DR. DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO
ADVOGADO:		DR. RAFAEL FERRAZ MARTINS
ADVOGADO:		DR. DIOGO DIAS MACEDO
ADVOGADO:		DR. RAIMUNDO FONSECA SANTOS
ADVOGADO:		DRA. RADIGE RODRIGUES BARBOSA
RELATOR(A):		JUIZ ROBERTO CARVALHO VELOSO
ASSUNTO:		RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO POR IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DOS RECORRENTES, ELEITOS PREFEITO E VICE-PREFEITO. - PROVIMENTO DO RECURSO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO.
LOCALIZAÇÃO:		GM - 3-GM - DR. ROBERTO VELOSO
FASE ATUAL:		12/08/2009 17:32-Enviado para SJD. Despacho determinando abertura de vista
Parte superior do formulário Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos ACOMPANHE O TRÂMITE DO PROCESSO EM ORDEM DECRESCENTE - ANDAMENTO

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
GM - 3	12/08/2009 17:32	Enviado para SJD. Despacho determinando abertura de vista Vistas aos recorrentes por 5 dias
GM - 3	12/08/2009 17:32	Registrado Despacho de 12/08/2009. Deferindo
GM - 3	06/08/2009 15:30	Recebido
SEDIS	05/08/2009 18:12	Enviado para GM - 3. Autos conclusos a(o) Relator.
SEDIS	05/08/2009 17:32	Juntada do documento nº 27.846/2009 .
SEDIS	05/08/2009 17:28	Recebido
GM - 3	05/08/2009 15:49	Enviado para SEDIS. Autos solicitados para juntada de documento de protocolo nº 27846/2009.
GM - 3	05/08/2009 15:48	Recebido
SEPTO	03/08/2009 18:35	Enviado para GM - 3. Para conclusão a(o) Relator(a).
SEPTO	03/08/2009 18:23	Juntar parecer do PRE
SEPTO	03/08/2009 18:09	Recebido
SJD	03/08/2009 17:39	Enviado para SEPTO. Juntar parecer do PRE
SJD	03/08/2009 17:39	Recebido
PRE	03/08/2009 17:26	Enviado para SJD. Juntar parecer do PRE
PRE	17/07/2009 17:49	Recebido
SEDIS	17/07/2009 16:04	Enviado para PRE. Vista ao MPE
SEDIS	16/07/2009 17:57	Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção em 16/07/2009 JUIZ ROBERTO VELOSO
SEDIS	16/07/2009 15:47	Autuado - RE nº 7079
SEDIS	15/07/2009 17:04	Recebido
SJD	15/07/2009 14:55	Enviado para SEDIS. Para autuar
SJD	15/07/2009 14:54	Recebido
DG	14/07/2009 18:19	Enviado para SJD. Para autuar
DG	13/07/2009 14:19	Recebido
SEPRO	13/07/2009 13:21	Enviado para DG. para despacho
SEPRO	13/07/2009 13:21	Autos remetidos com recurso
SEPRO	13/07/2009 13:07	Recebido
ZE058	07/07/2009 09:08	Enviado para SEPRO. Remessa Autos com 577 folhas. Com recurso inominado.
ZE058	07/07/2009 09:06	Juntada Mandado de intimação n. 38/2009 cumprido.
ZE058	07/07/2009 09:05	Recebidos do Ministério Público com ciência da decisão.
ZE058	06/07/2009 12:00	Vista ao MPE
ZE058	03/07/2009 10:24	Mandado expedido Mandado de Intimação n. 38/2009 aos advogados do representado.
ZE058	03/07/2009 10:24	Recebido com decisão
ZE058	03/07/2009 10:23	Registrado Decisão interlocutória de 02/07/2009. INDEFERE Indefere reconsideração.
ZE058	02/07/2009 09:07	Conclusos à (ao) Juiz(a) Eleitoral
ZE058	02/07/2009 09:05	Juntada do documento nº 22.717/2009 Manifestação Ministerial
ZE058	02/07/2009 08:42	Juntada do documento nº 21.151/2009 petição dos representados
ZE058	02/07/2009 08:40	Autos devolvidos pelo MPE, em 01/07/09
ZE058	19/06/2009 12:05	Vista ao MPE
ZE058	18/06/2009 16:03	Certidão de renumeração das folhas.
ZE058	18/06/2009 16:00	Registrado Despacho de 17/06/2009. Determinando juntada de documentos e renumeração dos autos
ZE058	18/06/2009 15:56	Recebido com despacho
ZE058	16/06/2009 12:27	Atualizada autuação zona (Qtd. Volumes)
ZE058	16/06/2009 12:24	Autos conclusos para decisão
ZE058	16/06/2009 12:22	Juntada do documento nº 19976/2009 Pedido de reconsideração de decisão judicial ajuizado pelos Representados em 10/06/2009
ZE058	16/06/2009 12:20	Registrado Decisão interlocutória de 08/06/2009. DEFERE em parte o requerimento dos representados
ZE058	16/06/2009 12:07	Decisão deferindo em parte o requerimento feito pelos Representados. Decisão dada em 08/06/2009
ZE058	16/06/2009 12:04	Juntada do documento nº 19316/2009
ZE058	16/06/2009 12:03	Juntada do documento nº 20.440/2009
ZE058	16/06/2009 11:58	Juntada mandado de intimação nº 31/2009
ZE058	16/06/2009 11:55	Juntada Ata da audiência de diplomação dos candidatos Jairo Madeira de Coimbra e Maria Natividade Silva Rodrigues
ZE058	16/06/2009 11:53	Juntada do documento nº 19.150/2009
ZE058	16/06/2009 11:50	Juntada Mandado de diligencias
ZE058	16/06/2009 11:46	Juntada mandado de intimação nº 30/2009.
ZE058	15/06/2009 13:25	Juntada do documento nº 20.074/2009 Juntada das contra-razões de terceiro interessado.
ZE058	15/06/2009 13:24	Juntada do documento nº 20087/2009 Juntada das contra-razões do Ministerio Publico Eleitoral
ZE058	12/06/2009 14:02	Recebidos do Ministério Público com apresentação das contra-razões
ZE058	08/06/2009 12:19	Vista ao MPE
ZE058	08/06/2009 12:18	Mandado expedido Mandado de Intimação nº 31/2009 e Ofício nº 80/2009
ZE058	08/06/2009 12:17	Recebido com despacho
ZE058	08/06/2009 11:56	Autos conclusos para despacho
ZE058	08/06/2009 11:53	Juntada do documento nº 19388/2009 Decisão da Ação Cautelar nº 19314/2009, dando efeito suspensivo ao recurso eleitoral dos representados
ZE058	08/06/2009 11:42	Juntada do documento nº 18927/2009 JUNTADA DO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO PELOS REPRESENTADOS
ZE058	08/06/2009 11:39	Cancelada a juntada ao documento nº 18927/2009 O documento 18927/2009 é que foi juntado ao processo e não o inverso.
ZE058	07/06/2009 17:12	Juntado ao documento nº 18927/2009
ZE058	07/06/2009 17:03	Autos devolvidos Recebi do Dr Jose Fernanades da Conceicao, OAB/MA 8348 os autos nº 58008332008
ZE058	03/06/2009 18:26	Para vista ao advogado O Dr. Jose Fernandes da Conceição pediu vista do processo
ZE058	03/06/2009 18:23	Recebidos com sentença
ZE058	29/05/2009 14:47	Autos conclusos para sentença
ZE058	29/05/2009 14:47	Autos devolvidos AUTOS DEVOLVIDOS PELA ADVOGADA NELCYLLANE DUARTE- OAB 8600
ZE058	29/05/2009 14:42	Juntada do documento nº 18087/2009 ALEGAÇÕES FINAIS DOS REPRESENTADOS
ZE058	27/05/2009 09:44	Autos retirados pelo advogado Autos contendo 329 folhas.Retirados pela Dra. Nelcilanny Duarte, advogada dos representados.
ZE058	27/05/2009 08:02	Juntada do documento nº 17683/2009 Alegações Finais do MPE.
ZE058	27/05/2009 07:59	Autos devolvidos Autos recebidos do MPE em 26/05/2009.
ZE058	22/05/2009 12:53	Vista ao MPE
ZE058	21/05/2009 13:56	Atualizada autuação zona (Qtd. Volumes)
ZE058	21/05/2009 13:39	Dados alterados no Despacho de 21/05/2009.
ZE058	21/05/2009 13:34	Registrado Decisão interlocutória de 21/05/2009. DETERMINANDO Deferindo juntada de provas e oitiva de testemunha.
ZE058	21/05/2009 13:28	Juntada 04 fotografias, 01 CD e cópia do acórdão nº 11.541/TRE-MA.
ZE058	21/05/2009 13:26	Expedido Ofício Nos termos da decisão de fls. 279/280, foi expedido o ofício nº 69/2009 ao CIRETRAN, em Imperatriz.
ZE058	21/05/2009 13:25	Audiência marcada Audiência de inquirição de testemunhas dos representados realizada em 21/05/2009, às 09:30 horas.
ZE058	15/05/2009 14:00	Recebidos do Ministério Público Ciência ddo despacho de fls. 273.
ZE058	13/05/2009 14:01	Vista ao MPE
ZE058	13/05/2009 13:29	Mandado expedido Mandado de Intimação nº 23/2009.
ZE058	13/05/2009 13:28	Intimação em cartório Intimação do Advogado dos Representados, Dr. José Fernandes da Conceição.
ZE058	13/05/2009 13:13	Recebido com despacho
ZE058	13/05/2009 13:11	Registrado Despacho de 08/05/2009. Determinando Defere prova testemunhal e designa audiência 21/05/2009.
ZE058	13/05/2009 13:05	Autos conclusos para despacho
ZE058	13/05/2009 13:05	Recebido com quota ministerial
ZE058	22/04/2009 09:50	Vista ao MPE
ZE058	20/04/2009 14:14	Juntada do documento nº 5800030/2009 Contestação juntada aos autos em 26/02/2009.
ZE058	20/04/2009 14:13	Recebido com despacho
ZE058	20/04/2009 14:03	Registrado Despacho de 20/04/2009. Vistas ao MPE
ZE058	20/04/2009 13:58	Cancelada a juntada ao documento nº 5800030/2009 Equívoco na juntada do documento.
ZE058	17/04/2009 13:33	Juntado ao documento nº 5800030/2009
ZE058	26/02/2009 13:00	Autos conclusos para despacho
ZE058	26/02/2009 13:00	Autos devolvidos Autos devolvidos pelo advogado.
ZE058	26/02/2009 13:00	Juntada Juntada da defesa apresentada pelos representados.
ZE058	17/02/2009 13:00	Autos retirados pelo advogado Autos retirados pelo advogado dos representados, Dr. José Fernandes da Conceição.
ZE058	16/02/2009 13:00	Juntada Juntada do Mandado nº 01/2009 cumprido.
ZE058	02/02/2009 13:00	Mandado expedido Mandado de notificação nº 01/2009.
ZE058	19/12/2008 13:00	Despacho em 19/12/2008. Registrar, autuar e notificar.
ZE058	19/12/2008 13:00	Autos conclusos para despacho
ZE058	19/12/2008 13:00	Despachado pelo MM. Juiz Eleitoral Notfiquem-se os representados para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer defesa, podendo juntar documentos e rol de testemunhas.
ZE058	19/12/2008 00:00	Autuado zona -

Distribuição/Redistribuição
Data	Tipo	Relator	Justificativa
16/07/2009	Distribuição por prevenção	ROBERTO VELOSO	POR FORÇA DO ART. 260 CE

Despacho
Despacho em 12/08/2009 - RE Nº 7079 Juiz ROBERTO VELOSO
Processo N.º 7079 - CLASSE 30 DESPACHO Defiro o pedido elaborado pelos requerentes às fls. 594/596. Concedendo assim vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias Cumpra-se. São Luís, de agosto de 2009. Juiz ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator
Decisão interlocutória em 02/07/2009 - RE Nº 7079 Des. JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO
"Vistos, etc. [...] Ante ao exposto, à míngua de fundamento legal, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO de fls. 514/528 e também o petitório de fls. 554/558. Indefiro, outrossim, o pleito formulado pelo Ministério Público Eleitoral no sentido de que sejam desentranhado dos autos o pedido de reconsideração e todos os documentos que o acompanham, por entender que cabe ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral analisar se a possibilidade de juntada de tais documentos decorre do disposto nos arts. 397 e 517 do Código de Processo Civil, aplicáveis por analogia aos feitos eleitorais. Idêntico entendimento foi adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, verbis: `TRF4-086122) AGRAVO. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS PELO INSS JUNTAMENTE COM A APELAÇÃO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO FORMULADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA E ACOLHIDO PELO JUIZ SINGULAR. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Com a prolação da sentença, a teor do disposto no art. 463 do CPC, o Juiz acaba seu ofício jurisdicional, não lhe cabendo o exame de questões supervenientes. Assim, o pedido de desentranhamento de documentos formulado após ter sido proferida a sentença, deve ser submetido ao órgão colegiado superior com competência recursal. 2. A melhor interpretação do art. 397 do CPC é a de que documentos podem ser juntados a qualquer tempo. Todavia, se apresentados pelo apelante depois de interposto seu recurso, não é o caso de desentranhamento, porque ao ser julgada a apelação é que se verificará se sua juntada, à vista do disposto no art. 397, in fine, era cabível¿. (Agravo de Instrumento nº 2006.04.00.008796-0/RS, 5ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel. Celso Kipper. j. 13.06.2006, unânime, DJU 26.07.2006). Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado, com as homenagens deste juízo. João Lisboa, 02 de julho de 2009. Janaína Araújo de Carvalho Juíza Eleitoral" .
Despacho em 17/06/2009 - RE Nº 7079 Des. JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO
R.Hoje. Juntem-se aos autos despacho proferido em 07/06/2009 e decisão proferida em 08/06/2009, bem como ofício nº 81/2009 -58 ZE/MA. Após, vista ao MPE. João Lisboa, 17/06/2009 Juiza Eleitoral Em tempo: Renumere-se as folhas dos autos, se necessário. João Lisboa, 17/06/2009 Janaína Araújo de Carvalho Juiza Eleitoral
Decisão interlocutória em 08/06/2009 - RE Nº 7079 Des. JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO
DECISÃO - PARTE FINAL ...Defiro, em parte, os pedidos formulados e determino. 1) Seja informada à força policial local, e respectivo reforço já em atuação neste Município, que somente poderão ingressar nos prédios públicos pessoas que trabalham como servidores da administração pública municipal devidamente autorizadas pelo requerente e, obviamente, o público em geral, ressalvando pessoas que possam causar tumulto ou qualquer espécie de comprometimento ao pleno exercício das atividades dos referidos estabelecimentos. 2) Seja oficiado ao Sr. Gerente do Banco do Brasil S.A, agência local, informando que o requerente está em pleno exercício do cargo de Prefeito Municipal, em razão da concessão, na data de ontem (domingo), de efeito suspensivo pelo Relator da Ação Cautelar manejada pelo requerente junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Ressalvo, por fim, que caso tenha havido a emissão de ordem de pagamento pelo Sr. Jairo Madeira no período em que exerceu o cargo de Prefeito Municipal, poderá o requerente, na qualidade de chefe do Poder Executivo Municipal, ingressar com as medidas que entender cabíveis, já que falece competência a este juízo eleitoral para anular ou invalidar tais atos. Oficie-se e cumpra-se com urgência. Intimem-se. João Lisboa, 08 de junho de 2009, às 09h:20min Janaína Araujo de Carvalho Juiza Eleitoral

Petições
Protocolo	Espécie	Interessado(s)
17.683/2009	ALEGACOES FINAIS	MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
18.087/2009	ALEGACOES FINAIS	FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES E EDNA MARIA OLIVEIRA BRITO SOARES
18.927/2009	RECURSOS ELEITORAIS	FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES E EDNA MARIA OLIVEIRA BRITO SOARES
19.150/2009	REQUERIMENTO	Jairo Madeira de Coimbra; Maria Natividade Silva Rodrigues
19.316/2009	REQUERIMENTO	JOSE FERNANDES DA CONCEICAO OAB/MA 8348
19.388/2009	COMUNICACAO	Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes e Edna Maria Oliveira Brito Soares
19.976/2009	REQUERIMENTO	Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes e Edna Maria Oliveira Brito Soares
20.074/2009	CONTRA-RAZOES	Jairo Madeira de Coimbra; Maria Natividade Silva Rodrigues
20.087/2009	CONTRA-RAZOES	Ministério Público Eleitoral
20.440/2009	COMUNICACAO	João Menezes de Santana Filho
21.151/2009	REQUERIMENTO	Edna Maria Oliveira Brito Soares; Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes
22.717/2009	PARECER	Ministerio Publico Eleitoral
27.846/2009	REQUERIMENTO	CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO; EDNA MARIA OLIVEIRA BRITO SOARES; FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES
5.800.030/2009	CONTESTACAO	EDNA MARIA OLIVEIRA BRITO SOARES; FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES

FONTE: SITE DO TER/MA (ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DIA 12/08/2009 ÀS 22:00h)

POR IVANILDO ALEXANDRE

PROFESSOR E HISTORIADOR