A situação do então prefeito de João Lisboa Emiliano Menezes, que atualmente se mantém no cargo provisoriamente sob efeito de uma liminar concedida pelo TRE/MA em São Luis, não é nada confortável junto a Justiça Eleitoral. Logo, se a situação já era ruim, agora ficou pior ainda.
Só a título de informação para que os leitores da nossa Coluna fiquem por dentro de todos os passos sobre o processo de cassação do prefeito Emiliano Menezes (PDT) e de sua vice Edna Maria (PTC). A juíza titular da 58ª Zona Eleitoral de João Lisboa Dra. Janaina Araujo de Carvalho, confirmou mais uma vez na última sexta-feira dia 02/07/2009 por volta das 16:00h a cassação do mandato e do diploma do prefeito já cassado Emiliano Menezes.
O fato é o seguinte: Emiliano Menezes há cerca de um mês, através de seus advogados, deu entrada num Pedido de Reconsideração da decisão que havia sido proferida pelo juiz Dr. Flávio Roberto Ribeiro Soares no dia 03 de junho de 2009, onde na oportunidade foram cassados os mandatos dele Emiliano Menezes e de sua vice Edna Maria. Diante disso, eles apresentaram o referido recurso pedindo que fosse feito uma re-análise do processo e que fosse feito o desentranhamento de documentos anexados aos autos do processo após a sentença ter sido proferida. Ou seja, os denunciados pretendiam com tal feito, que a justiça retirasse algumas provas do processo do qual são acusados. Porém, não obtiveram sucesso, pois a juíza entendeu que todas as provas foram juntadas em tempo hábil e todas de forma legal.
A juíza Dra. Janaina Carvalho negou o Pedido de Reconsideração e mais uma vez foi confirmada a decisão do Juiz Dr. Flavio Roberto, com a alegação de que as provas são suficientes para tal decisão e que caso haja alguma incompatibilidade no processo, o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral-TRE é o fórum competente para julgar a presente questão. Deste modo, a magistrada confirmou mais uma vez que houve abuso do poder econômico por parte dos denunciados e manteve a cassação dos mesmos.
Contudo, a primeira fase do processo encerrou. Na manhã da última terça-feira dia 07/07/2009 o mesmo foi enviado para São Luis, onde já se encontra em tramitação no TRE/MA. Neste momento, o referido processo se encontra na Procuradoria Regional Eleitoral nas mãos da procuradora Dra. Carolina da Hora Mesquita, onde esta tem um prazo de cinco dias para dar o seu parecer final e com certeza esta deverá pedir que seja confirmada a decisão de João Lisboa. Após este ato, o processo será remetido ao TRE para análise do relator o desembargador Dr. Roberto Veloso que também emitirá seu parecer. Concluída esta etapa, o relator deverá em seguida encaminhar o mesmo para pauta de votação que deverá acontecer em meados de agosto. Nesse julgamento o Pleno do TRE/MA que é uma banca formada por sete desembargadores, estes reunidos deverão através do voto confirmar a sentença final.
Infelizmente não sabemos ainda qual será o desfecho dessa história. Porém, alertamos que o Tribunal não está alisando ninguém. Todos aqueles que estão chegando naquela Corte nestas condições, com dois parecer desfavorável na Primeira Instância está sendo cassado. O último prefeito cassado foi há cerca de 30 dias, quando na oportunidade o Tribunal cassou o mandato do prefeito Miltinho Dias (PT) de Barreinhas. O crime foi o mesmo que Emiliano Menezes hoje é acusado, abuso do poder econômico ou a capitação ilícita de sufrágio, a popular compra de votos. Portanto, vamos colocar as barbas de molho e aguardar!
IVANILDO ALEXANDRE
HISTORIADOR E PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE JOÃO LISBOA-MA
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