O julgamento do processo de cassação do então prefeito de João Lisboa-MA, Emiliano Menezes (PDT) e sua vice Edna Maria (PHS), está confirmado na pauta de julgamento desta quinta-feira dia 24 de setembro no TRE/MA, a partir das 16:00h. Na abertura da última sessão quinta-feira, dia 17, o desembargador e relator do processo juiz Roberto Veloso confirmou o agendamento do julgamento para a próxima quinta-feira dia 24. O mesmo determinou ainda, que fosse enviada cópia do processo nº. 7079/08 – Classe 30, RE da 58ª Zona Eleitoral do município de João Lisboa, a todos os desembargadores que irão compor o Pleno na sessão do próximo dia 24, para que deste modo, se evite o famoso pedido de vistas, que é quando um desembargador alega que por falta de tempo ou de conhecimento do processo pede um prazo para se inteirar do mesmo. Dessa forma todos os desembargadores terão tempo suficiente para formar seu voto, sem necessidade de um novo adiamento do julgamento. O relator do processo já está com seu parecer concluso. O mesmo já comunicou o fato à presidente do TRE/MA desembargadora Nelma Sarney, onde esta atendeu prontamente o relator autorizando o agendamento e a publicação do processo nº. 7079/08 – Classe 30, RE da 58ª Zona Eleitoral do município de João Lisboa na pauta do dia 24 de setembro, portanto, próxima quinta-feira, a partir das 16:00h no Salão de Júri do TRE/MA em São Luis. De acordo com a pauta do dia 24 divulgada nesta segunda-feira(21), o processo de João Lisboa é o segundo da lista. Neste caso, sendo confirmada a cassação de Emiliano Menezes nesta quinta-feira no TRE/MA, o tucano Jairo Madeira (PSDB), segundo colocado na última eleição com 3.775 votos, assumirá o comando do executivo joãolisboense.
No dia do julgamento segue-se o seguinte ritual: A presidente abre a sessão, passa a palavra para o relator do processo onde o mesmo fará a leitura das denuncias nas quais os denunciados são acusados. Isso feito, a palavra será franqueada a nobre representante do Ministério Público, procuradora Dra. Ana Carolina da Hora, está não terá direito a voto, somente direito a voz. A mesma usará um tempo para fazer a defesa da lei e pedir que seja confirmada a decisão do Mérito de João Lisboa e que seja levado em consideração o seu parecer que foi pela cassação. Em seguida, a presidente retoma a fala e passa a palavra para os advogados das duas partes. Cada um terá em média o tempo de 15 minutos para fazer sua defesa oral e tentar convencer o Tribunal do Pleno. Após esse ritual, a presidente retoma os trabalhos e abre a votação que inicia pelo relator desembargador Roberto Veloso e em seguida todos os demais desembargadores darão o seu voto. A presidente só votará em caso de um empate, pois esta tem o “voto de minerva”. Ao final, será contabilizado o resultado. Num prazo de uns quinze dias será publicado o Acórdão oficializando a decisão da justiça, que será feita após serem julgados todos os embargos impetrados pela defesa no TRE. Oficializado o resultado e publicado no Diário Oficial da Justiça, as partes serão notificadas e a Justiça Eleitoral convocará o segundo colocado nas eleições municipais de 2008, Jairo Madeira (PSDB) para tomar posse. Nesse caso, Jairo Madeira não precisará mais ser diplomado. Tendo em vista que ele e sua vice Natividade Rodrigues (PT) foram diplomados no último dia 04 de junho quando da cassação de Emiliano Menezes pela justiça de João Lisboa. Portanto, agora é só uma questão de tempo!
ESTRUTURA DO PROCESSO:
2. PROCESSO N º 7079/08 – CLASSE 30
PROCEDÊNCIA: JOÃO LISBOA – 58ª ZONA ELEITORAL
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL
RECORRENTES: FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES E EDNA MARIA OLIVEIRA BRITO SOARES
ADVOGADOS: DRS. CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO, JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO, ALESSANDRA NEREIDA SOUSA SILVA, NELCILANNY MIRANDA DUARTE, FABIANO SOARES PINTO E FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
TERCEIROS INTERESSADOS: JAIRO MADEIRA DE COIMBRA E MARIA NATIVIDADE SILVA RODRIGUES
ADVOGADOS: DRS. DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO, RAFAEL FERRAZ MARTINS, DIOGO DIAS MACEDO, RAIMUNDO FONSECA SANTOS, RADIGE RODRIGUES BARBOSA E HELI LOPES DOURADO
RELATOR: JUIZ ROBERTO VELOSO
Ivanildo Alexandre
professor e historiador
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