sábado, 25 de abril de 2009

NEM TUDO QUE É LEGAL É JUSTO

O Direito, um instrumento criado pelos romanos durante a Idade Média com o objetivo de organizar a sociedade e corrigir as injustiças existentes na época. E que logo em seguida foi adotado pelas sociedades modernas, principalmente a Sociedade Ocidental com o mesmo fim. Que é exatamente dá direito a quem realmente tem direito. Tem sido bastante questionado em nosso dia-a-dia, principalmente aqui no Brasil. Pois, a Legislação Brasileira inspirada na Lei das Doze Tábuas o primeiro Código de Leis escrito na historia de autoria dos romanos, é cheia de falhas e idéias dúbias. É muito comum ouvirmos pessoas reclamando que estão sendo injustiçadas. Quase todos os dias, presenciamos na rua, ouvimos no rádio ou assistimos na TV, pessoas clamando por justiça, dizendo que seus direitos foram ou estão sendo violados, e que não sabem a quem recorrer.
No Brasil lamentavelmente, a maioria da população ainda não tem noção de cidadania, muitas pessoas não sabem o direito que tem. Não sabem o que é Constituição, Código Civil ou Código Penal. E aqueles que conhecem e sabem o direito que tem, desistem de lutar por ele, por não acreditar na justiça ou por não poder pagar um advogado. Pois, hoje mesmo existindo a Defensoria Publica em quase todos os municípios brasileiros oferecendo advogado de graça para população, esta por sua vez, não atende a demanda do povo. E na maioria das vezes muitas pessoas não procuram porque não sabem que existe. E quando procuram não são atendidas.
As cadeias brasileiras vivem superlotadas de presos, não há mais espaço para colocar tanta gente. Muitos indivíduos que na grande maioria das vezes já até cumpriram sua pena mesmo sem ter sido julgado. Pois, pelo fato da família não poder pagar um advogado para fazer uma revisão no processo e acelerar o julgamento ou simplesmente por lentidão da própria justiça, que na maioria das vezes tarda e ainda falha. Muitos destes indivíduos ficam lá mofando no xadrez a mercê da própria sorte, esperando a boa vontade divina, rezando para que um dia alcance sua liberdade e seja feito justiça.
A Legislação Brasileira é cheia de falhas. Permite vários recursos e deixa brecha para varias interpretações, o que na maioria das vezes confunde até os próprios magistrados, o que dificulta em muitos casos uma tomada de decisão mais rápida e eficiente por parte da justiça.
Verificamos que no Brasil, as leis no geral são elaboradas por pessoas sem conhecimento jurídico. Logo, são votadas e aprovadas por quem não entende o mínimo do direito e tampouco, conhece a realidade do povo. Pois, como sabemos quem aprova as Leis são os Deputados e Senadores, e muitos têm dificuldade para ler uma carta, imagine para interpretar uma lei. Contudo, acaba se promovendo um grave problema social, exatamente o que chamamos de “injustiça legalizada”. Pois, segundo os que interpretam e aplicam às leis, ela existe para ser cumprida, mesmo sendo arbitrária do ponto de vista moral e humano.
Somente para citar alguns casos da “injustiça legalizada” vejamos: quem não se lembra do caso da senhora de 68 anos da periferia de Belo Horizonte que foi presa porque não podia pagar a pensão alimentícia do neto? O pai da criança estava desempregado e alegou em juízo que não podia pagar. Porém, segundo o Código Civil Brasileiro se o pai não puder pagar à pensão alimentícia a responsabilidade é dos avós. Como a pobre velhinha também não podia pagar, ficou uma semana presa. Outro caso foi o da senhora de São Paulo que recentemente foi presa por ter roubado uma manteiga de um supermercado. Ela ficou 120 dias na cadeia. Na periferia de São Paulo outro caso interessante, foi o do senhor que entrou num supermercado e pegou umas salsichas, um pacote de biscoito, um pouco de farinha e uma lata de leite. Foi preso imediatamente e foi condenado por roubo. Perguntado por que ele fez isso, ele disse que estava desempregado há três anos, passando fome e que fez isso mais por causa do filho de oito meses que tinha ficado em casa chorando com fome. Outro caso chocante de injustiça foi o do cidadão de uma cidade satélite de Brasília que foi preso por entrar num sitio alheio e tirar cascas de uma árvore para fazer um chá para sua esposa que estava doente. O moço foi preso acusado de invasão de propriedade e crime ambiental.
Diante de todos estes casos verificamos a contradição da justiça e da lei. Pois, em muitos casos ela deixa de punir crimes bárbaros para se preocupar com delitos banais. Senão vejamos: o caso do Juiz Lalau, que roubou uma “montanha” de dinheiro publico do TRT-SP, o indivíduo foi preso e imediatamente foi solto. O caso Paulo Maluf, há muito tempo havia sido comprovado pela própria justiça que ele havia roubado mais de um bilhão de reais dos cofres públicos do estado de São Paulo. Foi preso há dois anos, após dez anos de “lengalenga” da justiça e não ficou 30 dias na cadeia. O mesmo alegou problemas de saúde e não podia ficar na cadeia, em seguida se candidatou a deputado federal e foi eleito pelo estado de São Paulo. Temos ainda o caso do Índio Pataxó que foi queimado por “jovens playboys” numa Rua de Brasília, e pelo fato dos infratores serem todos filhos da classe media alta, pessoas influentes na cidade, principalmente no meio jurídico, como juizes e procuradores. Foram presos e logo depois postos em liberdade. Contudo, não poderíamos deixar de falar sobre o tal “habeas corpus preventivo”, que virou moda durante a CPI dos Correios. Onde com este instrumento juridico o indivíduo pode se resguardar do direito de ficar o tempo todo calado durante os depoimentos, além de proibir o indivíduo de ser preso se mentir durante o interrogatório.
Diante de todos estes fatos citados, os mesmos podem até ser considerados legais do ponto de vista juridico. Porém, analisando do ponto de vista ético e humano é imoral. Digo isto porque entendo que “nem tudo que é legal é justo” Discordo do principio do direito citado no termo latim dura lex, sed lex que diz que a lei é dura, mas é a lei. Pois, entendo que a lei não deve ser dura, porém justa. Alguns dizem que a justiça tarda mais não falha. Logo, observo que em muitos casos ela tarda e ainda falha. Pois, existem muitos casos no Brasil de pessoas que foram condenadas e após cumprirem a pena foi provado que este era inocente.
Portanto, não queremos aqui aumentar ainda mais o pessimismo das pessoas em relação à justiça, muito menos deixar de acreditar nela. Porém, queremos apenas fazer uma reflexão em torno do problema e dizer que a legislação brasileira precisa ser reformulada urgente e a Lei cumprida na sua essência. Para que num futuro bem próximo a justiça no Brasil deixe de ser um privilegio apenas daqueles que podem pagar pra tê-la. Mas, que passe a ser algo social/coletivo e que esteja sempre ao lado e ao alcance de todos aqueles que um dia vier clamar por ela.

IVANILDO ALEXANDRE OLIVEIRA
É HISTORIADOR E PROFESSOR DA REDE PUBLICA DE JOÃO LISBOA-MA
email: ivanlexx5@hotmail.com

2 comentários:

  1. realmente eu concordo com vc a respeito d q a legislaçao brasileira precisa ser reformulada urgentemente,pois,esta foi feita na maioria das vezes por pessoas sem nenhum conhecimento juridico e algumas leis sao tao antigas q acabam nao se adaptando aos dias atuais, porem por outro lado infraçao por menor q seja é infraçao entao eu acredito q msm q nao seja justo esta tem q ser punida de acordo com a lei, as pessoas lutam tanto por igualdade social, mas quando acontece crimes como o da senhora q roubou uma manteiga no supermercado as pessoas logo falam: "foi so uma maiteiga, tem pessoas q roubam muito mais q isso" e na maioria das vezes as q pensam desta maneira sao as q sempre se sentem injustiçadas,se é pra ter puniçao q seja igual para todos naum importa o crime cometido.

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